STF retoma mensalão hoje e pode decretar primeiras prisões

Carolina Martins, do R7, em Brasília Veja a galeria completa Após 15 meses, primeiras prisões do mensalão podem começar a sair Nelson Jr/STF O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quarta-feira (13), o julgamento do mensalão, quase dois meses depois da última sessão que discutiu o processo. Desta vez, o plenário vai se reunir para analisar os “recursos dos recursos” — embargos declaratórios apresentados por quem não concordou com o resultado da primeira rodada de recursos. De acordo com o Supremo, dez condenados apresentaram novos embargos de declaração. Depois de julgá-los, os ministros podem considerar que, para esses réus, o processo está concluído e determinar que eles comecem a cumprir a pena. Como esses condenados não têm direito ao segundo julgamento — garantido pelos embargos infringentes — não há mais nenhuma possibilidade de recurso e, por isso, o plenário pode autorizar o mandado de prisão. Risco de prisão faz mensaleiros indicarem locais para cumprir penas José Dirceu deve se livrar de cadeia em tempo integral O advogado criminal e conselheiro da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Frederico Figueiredo, explica que, em processos menores, com mais de um réu é comum que um seja preso antes do outro, se as possibilidades de recursos forem diferentes. No entanto, ele lembra que o mensalão é um caso inédito no Supremo e, por isso, não há como prever se haverá o “fatiamento” do processo. — O processo não vai chegar ao final como um todo porque, nesse caso, ainda há o julgamento dos outros condenados. Há a possibilidade de decretar a prisão, mas não sei se eles [os ministros] vão querer fatiar e decretar a prisão para um e não para outros. Porém, não têm impedimento para isso. Prestes a cumprir pena, mensaleiros pedem até cela diferenciada Leia mais notícias de Brasil e Política Precedente Se o plenário do Supremo concluir a análise dos embargos declaratórios, o relator do caso e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, pode determinar a expedição imediata do mandado de prisão, ainda durante a sessão que julgar os recursos. Isso ocorreu, por exemplo, no caso do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). Em 2010, ele foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, acusado de formação de quadrilha e peculato. Desde então, ele apresentava recursos tentando reverter a condenação e diminuir a pena. Em junho deste ano, o STF considerou que as alegações do deputado eram protelatórias, negou os recursos e determinou que a sentença começasse a ser cumprida imediatamente. Dois dias depois, o deputado foi levado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena há cinco meses. 15 meses de julgamento O mensalão começou a ser julgado em agosto de 2012 com uma lista de 40 réus. Desses, 12 foram absolvidos, um não foi julgado porque já tinha morrido, um ficou livre do processo porque colaborou com a Justiça e outro teve o processo remetido para a primeira instância. Restaram 25 condenações. No fim do ano passado, o STF concluiu a primeira fase do processo ao definir a pena de todos os condenados. Em abril deste, ano foi publicado o acórdão do mensalão — documento com mais de 8.400 páginas com as decisões de todos os ministros durante o processo. A partir de então, começou a correr o prazo para os recursos. Nesse meio tempo, a configuração do plenário mudou: tomaram posse os ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso, em substituição a Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto — magistrados que se aposentaram, por completar 70 anos, durante o julgamento do mensalão. Os primeiros recursos começaram a ser analisados em agosto deste ano. Junto com o julgamento dos embargos declaratórios, os ministros do STF enfrentaram a polêmica dos embargos infringentes e decidiram conceder aos condenados que receberam quatro votos pela absolvição um novo julgamento. Para esta segunda fase, o relator sorteado foi o ministro Luiz Fux. O prazo para que os advogados apresentassem os embargos acabou nesta segunda-feira (11) e ainda não há previsão de quando os recursos vão começar a ser analisados.