Em defesa dos direitos humanos e da visão compartilhada com a comunidade internacional sobre o assunto, o Brasil votou nesta quinta-feira (24/03) favoravelmente ao envio de um relator especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Irã. A medida determina uma investigação detalhada de denúncias de violação de direitos humanos. O voto oposto ao que ocorre há dez anos, sempre em favor do Irã, é coerente, segundo a diplomacia brasileira.
Os diplomatas que acompanham o assunto nas Nações Unidas argumentam que o respeito aos direitos humanos é prioridade para a presidenta Dilma Rousseff e que o Irã merece atenção. A mesma justificativa foi usada pela embaixadora do Brasil no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, Maria de Nazaré Farani.
“O Brasil acredita que todos os países, sem exceção, têm desafios a superar na área. A presidenta Dilma Rousseff deixou claro, em seu discurso de posse, que acompanhará com atenção os avanços na situação de direitos humanos em todos os lugares , a começar pelo Brasil”, afirmou a embaixadora.
Mais 20 países votaram como o Brasil. Entre os contrários ao envio de um emissário para o Irã estão Cuba e o Equador. A ordem de encaminhar um relatório para o Irã é uma sinalização da comunidade internacional de que o país deve dar mais atenção ao respeito aos direitos humanos. Essa é uma das medidas que o órgão pode tomar para pressionar o governo de um país – com exceção da suspensão.
Nos últimos dez anos, o Brasil se absteve ou votou contra resoluções que condenavam o Irã. Em junho de 2010, o Brasil e a Turquia votaram contra as sanções impostas pelo Conselho de Segurança em decorrência do programa nuclear iraniano.
De acordo com diplomatas brasileiros, o governo do Brasil, por meio do voto de hoje no conselho, quer estimular o Irã a demonstrar o compromisso de renovar a cooperação com o órgão.
“É motivo de especial preocupação para nós a não observância de moratória sobre a pena de morte , não apenas no Irã, mas em todos os países que ainda praticam a execução de pessoas como forma de punição”, disse a embaixadora.
Ao votar, Maria de Nazaré lembrou que o Brasil estimula a cooperação de todos os mecanismos decorrentes de resoluções e decisões adotadas pelo conselho. “O Brasil também espera que o presente mandato possa contribuir para o avanço da situação de direitos humanos no Irã e que, ao mesmo tempo, abra caminho para ações coerentes e consistentes quando nos encontrarmos frente a outras situações”, afirmou.
No fim do ano passado, porém, o Brasil optou pela abstenção quando o Comitê de Direitos Humanos aprovou resolução para expressar a preocupação com os métodos de punição adotados pelo Irã. Ao assumir o governo em janeiro, no entanto, a presidenta Dilma Rousseff condenou as penas de morte e apedrejamento no país.
Dilma se referiu à condenação da viúva Sakineh Ashtiani, mãe de dois filhos, acusada de participar de plano para o assassinato do marido e de infidelidade. Pelos crimes, ela foi condenada, inicialmente ao apedrejamento e morte, e agora aguarda a decisão final da Justiça sobre um recurso pedindo a suspensão da pena. O caso virou uma espécie de emblema internacional e gerou reações no Brasil.
O envio de um relator para investigar denúncias de violação de direitos humanos no Irã foi um pedido feito pela representação dos Estados Unidos no Conselho de Direitos Humanos. Suspeito de desrepeitar os direitos humanos, o governo do Irã negou as acusações e disse ser alvo de ataques da comunidade internacional, liderada pelos norte-americanos.
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