A apenas dois dias do prazo final, os contribuintes devem se apressar para enviar a declaração do Imposto de Renda 2012, referente ao exercício de 2011.
Receita Federal espera receber 25 milhões de declarações até a próxima segunda-feira.
Receita Federal espera receber 25 milhões de declarações até a próxima segunda-feira.
A Receita Federal espera receber 25 milhões de declarações até a próxima segunda-feira (30). No entanto, quase 30% dos contribuintes ainda não prestou contas com o Leão e corre o risco de não conseguir entregar a tempo. A entrega atrasada rende multa mínima de R$ 165,74 — e que pode chegar a até 20% do imposto devido.
Até a manhã da última sexta-feira (27), o Fisco tinha recebido 18,6 milhões de declarações.
Deixar para declarar nos últimos dias é arriscado, pois muitos contribuintes deverão tentar mandar o documento ao mesmo tempo e, assim, o grande volume de acessos poderá causar congestionamento nos servidores da Receita Federal.
Erros ou irregularidades no preenchimento levam as declarações à malha fina, o que acaba atrasando a grana da restituição. Para ajudar, a coordenadora de Imposto de Renda Pessoa Física da subsidiária brasileira da H&R Block, Eliana Lopes, responde abaixo às dúvidas enviadas por leitores.
No ano passado, eu e mais nove herdeiros vendemos um imóvel que foi herança do nosso pai. Assinamos a escritura no dia 16 de março deste ano e, com este dinheiro, vamos comprar novos imóveis. Tínhamos a posse do imóvel o proprietário era a Santa casa de Misericórdia. Precisamos declarar esta venda?
H&R Block: Sim, a venda de bens imóveis deve ser informada na declaração anual, assim como o eventual ganho de capital, caso haja. Se o contrato de compra e venda do imóvel foi assinado, e se foram recebidos valores em 2011, tudo isso deverá constar na declaração anual este ano.
Recebi uma doação no valor de R$ 39.900. O doador não precisa declarar imposto de renda, pois está na faixa de isenção. Em virtude da doação realizada ele deverá apresentar declaração? Se sim, existe um valor limite para essa exigência?
H&R Block: Se o doador está isento de apresentação de Declaração de Ajuste Anual ano-base 2011, não precisa apresentar somente em virtude dessa doação. Ele somente deve entregar declaração anual de rendimentos se estiver em umas das regras de obrigatoriedade de entrega da declaração, publicadas pela Receita Federal.
Em dezembro de 2011 foi concluído inventário pelo cartório com a partilha de um apartamento e ações telefônicas entre a viúva e os filhos (todos maiores de idade). Como a viúva e os herdeiros devem declarar essa partilha? O apartamento e as ações devem ser declarados pelo valor da escritura?
H&R Block: A viúva e os herdeiros devem informar os bens e seus respectivos valores recebidos de herança de acordo com o Formal de Partilha, na ficha Bens e Direitos da Declaração Anual.
Comprei R$ 10 mil em dólares para meu filho fazer uma viagem internacional de intercâmbio estudantil. Tenho que declarar esses dólares? Como devo proceder?
H&R Block: Não é necessário informar esses dólares se os mesmos foram consumidos na viagem internacional de intercâmbio do seu filho.
Sou fiador do apartamento onde minha filha mora e também sou eu quem paga o aluguel. Como posso declarar esses pagamentos?
H&R Block: Os pagamentos de aluguéis devem ser informados na ficha Pagamentos e Doações Efetuados, sob o código 70 – aluguel de imóveis.
Como faço o cálculo da dedução de contribuição previdenciária da empregada domestica?
H&R Block: O contribuinte pode fazer o abatimento da contribuição patronal paga à Previdência Social, que incide sobre a remuneração do empregado doméstico. A contribuição do empregador doméstico, que pode ser abatida do imposto, é de 12% ao mês sobre o valor do salário mínimo.
Posso lançar como despesa com instrução os pagamentos que faço ao crédito educativo?
H&R Block: Não, por falta de previsão legal. O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos. O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do crédito educativo, pode ser deduzido como despesa com instrução, observado os limites previstos na legislação, no ano do efetivo pagamento à instituição de ensino.
Meu salário é de R$ 952 na carteira e chega a dobrar com horas extras e adicionais. Sou obrigado a declarar o meu Imposto de Renda?
H&R Block: Somente está sujeito a apresentação da Declaração de Ajuste Anual quem recebe rendimentos tributáveis anuais cuja soma for superior a R$ 23.499,15.
Minha mãe e meus tios me dão uma mesada alta, pois eu nem trabalho. Se essa mesada passar o valor de R$ 24 mil por ano, devo declarar o Imposto de Renda dela?
H&R Block: Mesada é considerado rendimento isento. Você só terá que apresentar a Declaração de Ajuste Anual se o valor for superior a R$ 40 mil.
Em 2011 tirei um ano sabático de estudos no exterior e, nesse período, não obtive ingressos de nenhuma fonte de renda. Entretanto, mantive conta corrente, poupança e ações no Brasil. Devo declarar o imposto de renda?
H&R Block: Estará sujeito a entregar se, em 31 de dezembro de 2011, você tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
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