O secretário estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, elogiou, neste domingo, a decisão da Justiça Federal que impede a saída dos 17 representantes da petrolífera Chevron do país. Entre eles está o presidente da empresa no Brasil, George Buck.
“Foi uma medida extremamente necessária. Um passo importante para coibir o abuso e contra o nosso país”, avalia. “O próximo passo é impedir a Chevron de atuar no Brasil. Para tanto, estamos em contato permanente com o Ibama, com a Polícia Federal e com a Agência Nacional de Petróleo. Não podemos continuar a tolerar a impunidade”, afirma Minc.
Neste sábado, o relator da Subcomissão Especial sobre Crimes e Penas da Câmara, deputado-federal Alessandro Molon (PT-RJ), informou que, dentro de dez dias, será apresentado um relatório que propões multas proporcionais ao faturamento de empresas que cometerem crimes ambientais. O objetivo é evitar que as penalidades impostas aos infratores sejam incompatíveis com seus rendimentos.
Em nota, a Chevron afirma que nem ela nem seus executivos foram notificados sobre a ação que impede seus executivos de deixarem o país, mas diz que acatará qualquer decisão legal. A empresa admitiu a existência de uma mancha de óleo de 1km, conforme já havia observado a Marinha. A petrolífera comunicou que irá efetuar um amplo estudo sobre a estrutura geológica de Frade, em parceria com seus sócios na exploração de petróleo na região.
O novo vazamento ocorre a apenas 3 km do desastre ambiental do ano passado, que custou uma multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um processo criminal na Justiça Federal. "Não resta dúvida que a saída destas pessoas do País implicaria em grande risco à investigação dos fatos e aplicação da lei penal", afirmou o juiz Vlamir Costa Magalhães em sua decisão.
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