Governo zera alíquota de IOF para operações de exportadores

Esse tipo de operação busca proteger empresas contra queda do dólar.
Medida visa compensar efeitos negativos das medidas câmbiais para setor.

O governo decidiu reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de hedge cambial com contratos de derivativos dos exportadores. Esse tipo de instrumento busca proteger as vendas das empresas brasileiras ao exterior contra a desvalorização excessiva do dólar. No ano, a moeda norte-americana acumula perdas acima de 3%. A medida foi publicada nesta sexta-feira (16), por meio de decreto, no "Diário Oficial da União".

Segundo o decreto, a medida vale para "as operações com contratos de derivativos para cobertura de riscos, inerentes à oscilação de preço da moeda estrangeira, decorrentes de contratos de exportação firmados por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no país".

Na terça-feira (13), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em audiência no Senado que o governo iria ajustar as medidas cambiais adotadas recentemente para conter o fluxo de capital especulativo ao país - que provocava prejuízos aos exportadores brasileiros.

"Primeiro fazemos a medida (cambial). Depois, estudamos como eliminar o efeito colateral", disse Mantega, ao participar da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e que durou cerca de quatro horas.

Uma das dificuldades enfrentadas pelos exportadores brasileiros com as medidas cambiais adotadas pelo governo recentemente - como a ampliação do prazo de cobrança do IOF para empréstimos feitos no exterior por empresas brasileiras - por exemplo, é o encarecimento do "hedge" -operação financeira que serve para proteger contra a variação cambial.

De acordo com o decreto, para fazer jus à alíquota reduzida "o valor total da exposição cambial vendida diária referente às operações com contratos de derivativos não poderá ser superior a 1,2 (um inteiro e dois décimos) vezes o valor total das operações com exportação realizadas no ano anterior pela pessoa física ou jurídica titular dos contratos de derivativos".

Histórico
No final de julho de 2011, o governo lançou mão de uma Medida Provisória que permitiu a taxação em até 25% das operações feitas por investidores brasileiros e estrangeiros no Brasil com os chamados derivativos financeiros.

Com a maior taxação o volume de dólares que entra no país tende a diminuir, o que pode contribuir para redução da cotação. Os derivativos cambiais têm grande influência na formação de preços da moeda norte-americana no mercado à vista.

Foi definida a cobrança de 1% de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nesse tipo de transação financeira, usada como apostas das empresas e bancos, brasileiros e estrangeiros no mercado futuro - que pressionam para baixo a cotação do dólar.

Na época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que essa cobrança do IOF funcionaria como um "pedágio" contra a especulação no mercado futuro. "Estaremos cobrando um pedágio das posições vendidas em excesso. Vamos tirar uma parte da rentabilidade da operação, diminuindo essa margem. Esperamos que haja não valorização do real, ou que tenha desvalorização", afirmou o ministro, na ocasião.