Em nota divulgada no final da tarde desta sexta-feira, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro informou que as investigações sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli, na noite de quinta, em Niterói, são conduzidas "única e exclusivamente" pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil. "A colaboração da Polícia Federal não foi necessária", afirmou a secretaria.
Mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Superintendência da Polícia Federal no Rio apurasse o crime. Ele atendeu a um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que telefonou para o ministro assim que soube do caso e solicitou intervenção urgente da PF.
Juíza foi encontrada morta na madrugada de sexta-feiraJuíza foi encontrada morta na madrugada de sexta-feira
Juíza estava em "lista negra" de criminosos
A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados pelo menos 15 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.
Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.
Entenda o caso
A magistrada Patrícia Acioli, 47 anos, foi surpreendida por homens armados quando chegava em casa, no bairro de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. Segundo testemunhas, ela teria sido alvejada por homens encapuzados que estavam em duas motocicletas e em dois carros.
O sepultamento do corpo da magistrada está previsto para as 16h30, no Cemitério Maruí Grande, no Centro de Niterói, Região Metropolitana do Rio.
Mais cedo, o primo de Patrícia Acioli disse que ela estava há três anos sem escolta policial por determinação do ex- presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter. O jornalista Humberto Nascimento afirmou que, nos últimos cinco anos, a magistrada recebeu quatro ameaças graves e também sofreu um atentado, enquanto era defensora pública na Baixada Fluminense.
Procurado, o ex-presidente do Tribunal de Justiça e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou veementemente que tenha determinado a retirada da escolta da juíza. Zveiter alega que presidiu o Tribunal de Justiça em 2009 e 2010 e a escolta da juíza foi retirada em 2007, quando ele ainda não presidia o TJ. Ele acrescentou ainda que ela preferia a segurança do próprio marido que era policial e sua escolta teria sido retirada a pedido da própria magistrada.
Considerada 'linha dura', ela estava em uma lista de marcados para morrer.
Dez pessoas já prestaram depoimento na Divisão de Homicídios nesta sexta.
A juíza Patricia Acioli, assassinada na madrugada desta sexta-feira (12), na porta de casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, foi atingida por 21 tiros, afirmou o delegado titular da Divisão de Homicidio, Felipe Ettore.
"A juíza sofreu uma emboscada, foi alvejada por 21 disparos e agora estamos investigando o autor e o mandante da execução", disse ele. Segundo Ettore, 60% do efetivo da DH está trabalhando na investigação.
Até a tarde desta sexta, mais de 10 pessoas prestaram depoimento. Entre as testemunhas, o namorado da juiza, o Policial Militar Marcelo Poubel, que falou durante mais de 6h na DH. As outras testemunhas ouvidas foram vizinhos da juíza. Nenhum parente prestou depoimento ainda.
A polícia disse ainda que localizou o vigia da rua e pretende ouví-lo ainda nesta tarde.
Marcada para morrer
A juíza Patrícia Acioli estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores. O documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo, preso em janeiro deste ano em Guarapari, no Espírito Santo.
De acordo com fontes da polícia, nos últimos dez anos a juíza foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio.
Em setembro do ano passado, seis suspeitos, ente eles quatro policiais militares, foram presos. Segundo as investigações, todos faziam parte de um grupo envolvido no assassinato de 11 pessoas em São Gonçalo. A juíza Patricia Acioli foi quem expediu os mandados de prisão.
Ela trabalhava na quarta vara criminal de São Gonçalo. A juíza tem um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade. Quadrilhas que agem na adulteração de combustíveis, no transporte alternativo entre outros crimes.
Escolta
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, a juíza nunca pediu escolta, mas, por iniciativa do Tribunal, teve proteção intensa de 2002 a 2007, com três policiais fazendo a sua segurança 24 horas por dia.
Em 2007, o Departamento de Segurança Institucional do TJ avaliou o caso e verificou que não havia mais necessidade de segurança intensa. O tribunal colocou, então, à disposição da juíza um policial para fazer sua segurança.
Mas, segundo ele, a juíza dispensou a proteção do Tribunal. O presidente disse ainda que é muito comum os juízes pediram para serem liberados da segurança porque ela interfere na liberdade dos magistrados.
O presidente disse ainda que, tão logo os assassinos sejam identificados, serão enviados para presídios federais fora do estado do Rio. Rebêlo informou também que está criando uma comissão de três juízes para assumir a 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. O grupo dará andamento aos processos contra as milícias e máfias de transporte ilegal.
Rebêlo explicou que a iniciativa de reduzir ou retirar a escolta de um juiz "não é feita em cima da perna". Segundo ele, é resultado de um estudo minucioso, com base numa série de diligências e informações.
AMB e OAB
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros falou sobre a escolta da juíza. "Esta juíza, ela foi ameçada, andou com escolta e depois que casou com um PM dispensou a escolta. Ela é mulher, tem 3 filhos, andar com agentes é uma situação que pode ter causado incômodo", explicou.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que o crime "foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justiça brasileira e o Estado de Direito". Ele exigiu rigorosa apuração do crime e punição dos culpados.
'Crime encomendado', diz primo da vítima
Patrícia Acioli era considerada uma profissional 'linha dura'. Para o primo da vítima, Humberto Nascimento, não há dúvidas que se trata de uma execução.
"A Patrícia recebia ameaça. Há pelo menos 5 anos ela vinha sendo ameaçada. Ela era considerada uma juíza linha dura, martelo pesado que chama, com condenação sempre na pena máxima. Ela estava assim tão despreocupada que o carro dela não é blindado, (a casa) também não tem portão eletrônico, quer dizer ela iria sair do carro de qualquer maneira para abrir. Então já era uma coisa encomendada, foi coisa de profissional", diz o primo da vítima, Humberto Nascimento.
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