TJPB renova convênio com o STJ

O Tribunal de Justiça da Paraíba deverá chegar a 100% de virtualização na remessa de processos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pretende ser o primeiro no País a recepcionar, também de forma virtualizada, os julgados que retornam da Corte Superior.

Essa nova realidade é resultado da visita que o presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos fez àquela Corte de Justiça, na última sexta-feira (18), em Brasília. Lincoln participou de reunião do Colégio Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil e ainda assinou acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça.

Com a renovação do convênio com o STJ, o TJPB avança para totalizar os 100% de processos que precisam subir em grau de recurso para o Tribunal Superior. Hoje, 75% dos processos já são remetidos de forma virtual. “Com esse convênio o Tribunal ficará mais celere em seus procedimentos e será um dos mais modernos no País em termos de virtualização, pois além da remessa, também receberá virtualmente os processos do STJ”, observou o presidente.

No CNJ o presidente aderiu ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PGE), que tem como objetivo a conjugação de esforços para desenvolvimento dos sistemas compatíveis da área de tecnologia da informação.

O Conselho vai apresentar o projeto do PGE, através de um plano piloto. Durante o processo os tribunais vão acompanhar o modelo com seus técnicos e apresentarão as sugestões que entenderem convenientes, visando assim o aprimoramento de um sistema, que tem como finalidade a unificação dos procedimentos judiciais no País. “É importante essa cooperação entre o CNJ e os tribunais, buscando assim, ampliar a virtualização do processo e melhorar a prestação jurisdicional à sociedade”, observou Abraham Lincoln.

Na reunião do Colégio Permanente dos Tribunais de Justiça do País, no auditório do TJDFT, segundo o desembargador Lincoln, foram debatidos temas importantes, como o combate a violência doméstica, conciliação e custas judiciais. A reunião extraordinária contou com a presença de representantes do TJDFT, do Conselho Nacional de Justiça e da ministra Iriny Rocha da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.

A violência doméstica foi amplamente discutido durante o encontro. A conselheira Morgana Rocha, também do CNJ, apresentou a proposta de um projeto para estabelecer em cada estado da federação pelo menos uma unidade de Justiça como referência a Lei 11.340 ou a Lei Maria da Penha. A ministra Iriny Rocha, responsável pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, órgão do executivo federal que possui status de ministério, abordou a importância e a força da mulher brasileira. De acordo com a ministra, a população feminina no Brasil chega a 52% e o eleitorado nacional pode ser decido pelas mulheres que soma 51% dos votos.

Ao final do encontro, os colegas de presidência discutiram proposta para desafogar o judiciário e apresentaram alternativas para diminuir a dependência financeira do poder executivo, um problema que cerca a maioria dos Tribunais de Justiça