A reforma do sistema de saúde promovida pela administração de Barack Obama foi esta segunda-feira declarada inconstitucional pelo juiz federal da Florida, Roger Vinson, sem no entanto ordenar o fim do cumprimento da lei.
Roger Vinson, através de um parecer divulgado esta segunda-feira, defende que a lei viola os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos, ao obrigá-los a contratar um seguro de saúde até 2014.
Na medida em que o decreto aprovado pelo Congresso norte-americano é central a toda a reforma do sistema de saúde, o juiz da Florida declarou-a inconstitucional. «O mandato individual, também, é inconstitucional e não é separável, toda a lei tem de ser declarada nula», pode ler-se no parecer emitido pelo magistrado, tornado público pela imprensa norte-americana.
O plano de Obama tem por objectivo permitir que todos os cidadãos dos EUA tenham acesso a cuidados de saúde - algo que não se passa de momento. Apesar de contestado, o plano aprovado no Congresso prevê que todos os cidadãos tenham um seguro de saúde, sob pena de sofrerem penalizações nos impostos.
No plano de Obama está ainda previsto que nenhum cidadão possa ficar de fora: pessoas com doenças não podem ser excluídas pelas seguradoras e desempregados que não possam pagar o seguro serão financiados pelo Estado.
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